A Proteção Legal do Nome da Pessoa Natural no Direito Brasileiro

Autores/as

  • Arthur Maximus Monteiro Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:133

Palabras clave:

Direito privado, Direitos da personalidade, Direito ao nome

Resumen

Neste artigo procuraremos analisar os principais aspectos relacionados ao nome da pessoa natural no direito brasileiro. O primeiro problema diz respeito à própria delimitação da matéria: o que se entende por direito ao nome? Afastando figuras correlatas que possuem a mesma origem – a personalidade –, a pesquisa centrar-se-á no exame dogmático da matéria. Serão definidos: 1 – os elementos constitutivos do nome; 2 – o que se entende por pseudônimo; 3 – qual é a proteção jurídica dispensada pelo nosso ordenamento ao nome, seja no campo penal, seja no campo civil.

Biografía del autor/a

Arthur Maximus Monteiro, Universidade de Lisboa

Mestrando em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela UECE/FESAC. Advogado.

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Publicado

2010-04-30

Cómo citar

Monteiro, A. M. (2010). A Proteção Legal do Nome da Pessoa Natural no Direito Brasileiro. Revista Jurídica FA7, 7(1), 13–26. https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:133