ANÁLISE NORMATIVA DA TRANSPARÊNCIA EM UM TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS - (DOI - http://dx.doi.org/10.17800/2238-8893/aos.v4n2p173-188)

Autores

  • José Menezes Paiva Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
  • João Victor Belém Falcão Rabelo Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
  • Fabiana Pinto de Almeida Bizarria Universidade de Fortaleza
  • Marcus Vinícius de Oliveira Brasil Universidade Federal do Cariri
  • Mônica Mota Tassigny Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.17800/aos.v4i2.333

Palavras-chave:

Transparência Pública. Lei de Responsabilidade fiscal. Lei de Acesso à Informação. Tribunal de Contas.

Resumo

Nos últimos anos, o Brasil tem passado constantemente por mudanças relativas às atividadesdesenvolvidas por gestores públicos. Administrar prefeituras, ou mesmo os estados, não é uma tarefasimples, visto que a sociedade está mais crítica para cobrar o destino dos recursos fi nanceiros pagospelos contribuintes. A transparência, no tocante as ações do governo, promove o fortalecimento emsuas relações com a sociedade. Assim, questiona-se como funcionam os Tribunais de Contas nosMunicípios na garantia da transparência na Gestão Pública Municipal. Nesse sentido, o artigo objetivaanalisar a transparência na gestão pública, com suporte na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aLei de Acesso à Informação (LAI). Ambas vieram reforçar o accountability democrático, com intuitode assegurar a transparência. Em termos metodológicos, o estudo caracteriza-se como um estudode campo, no qual foram entrevistados analistas de controle externo de um Tribunal de Contas dosMunicípios do Estado do Nordeste, visando compreender a sistemática utilizada pelo Tribunal paraaplicação de suas prerrogativas. A aplicação da LAI ocorre de dentro para fora, ou seja, do tribunalpara a sociedade como também de fora para dentro, quando os municípios enviam informações aotribunal, tendo em vista que o TCM é um órgão que fi scaliza a prestação de contas dos municípios,mas ele também deve revelar transparência em suas ações.

Biografia do Autor

José Menezes Paiva, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

Possui graduação em Gestão de Rede de Computadores pela Faculdade Integrada da Grande Fortaleza (2007). Especialista em Gestão Pública Municipal.

João Victor Belém Falcão Rabelo, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira

Pós-Graduando em Gestão Pública pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). Especialista em em Gestão Pública Municipal pela UNILAB (2013-2014). Possui Bacharelado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Ceará (2009-2012) e acadêmico de Direito da Universidade de Fortaleza (2009-2015).

Fabiana Pinto de Almeida Bizarria, Universidade de Fortaleza

Doutorado em Administração (em andamento) - Universidade de Fortaleza (Unifor). Mestrado Acadêmico em Administração (Unifor), Especialização em Saúde Pública (Universidade Estadual do Ceará) e Graduação em Psicologia (Universidade Federal do Ceará)

Marcus Vinícius de Oliveira Brasil, Universidade Federal do Cariri

Graduado em Ciência da Computação pela Universidade Estadual do Ceará (1999) e em Teologia pela Faculdade Kurios-FAK-Maranguape-CE (2007) com chancela da Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em Planejamento e Desenvolvimento Econômico- UFC(2001), e em Psicopedagogia Clínica e Institucional com ênfase em Gestão Escolar- FAK (2009). Mestre em Administração pela Universidade Estadual do Ceará (2001). Doutor em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza-PPGA/UNIFOR (2014). Pós-Doutor em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará-PPAC/UFC (2015). É professor adjunto da Universidade Federal do Cariri- UFCA.

Mônica Mota Tassigny, Universidade de Fortaleza

Mestrado em Educação pela Universidade Federal do Ceará (1994),doutorado em Educação pela Universidade Federal do Ceará (2002) e doutorado na Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales (Paris). Professora titular do Programa de Pós Graduação em Administração UNIFOR (PPGD) e Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UNIFOR).

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Publicado

2016-01-29

Edição

v. 4 n. 2 (2015)

Seção

Orphaned

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