Um dos tipos de contratos que tem sido bastante elaborado em muito estados das regiões sul e sudeste do país é o Pacto de Namoro. Com o presente artigo, procuraremos explicar do que se trata e quais as consequências jurídicas do referido contrato; qual a sua implicação no mundo jurídico; qual a sua validade perante a União Estável; a verificação desta e como afastá-la.
Author Biography
Leonardo Amaral Pinheiro da Silva
Advogado. Mestre em Direito Constitucional (com enfoque no Direito de Família). Professor de Direito Civil na UNAMA- Universidade da Amazônia e na FACI – Faculdade Ideal
