CONTRATO DE NAMORO E A UNIÃO ESTÁVEL

Autores/as

  • Leonardo Amaral Pinheiro da Silva

Palabras clave:

união estável, código civil, pacto de namoro .

Resumen

Um dos tipos de contratos que tem sido bastante elaborado em muito estados das regiões sul e sudeste do país é o Pacto de Namoro. Com o presente artigo, procuraremos explicar do que se trata e quais as consequências jurídicas do referido contrato; qual a sua implicação no mundo jurídico; qual a sua validade perante a União Estável; a verificação desta e como afastá-la.

Biografía del autor/a

Leonardo Amaral Pinheiro da Silva

Advogado. Mestre em Direito Constitucional (com enfoque no Direito de Família). Professor de Direito Civil na UNAMA- Universidade da Amazônia e na FACI – Faculdade Ideal

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Publicado

2017-04-12

Número

Vol. 15 Núm. 1 (2010)

Sección

Artigos