Divulgação de passivos ambientais no Pará: uma análise das autuações do Ibama ## Disclosure of environmental liabilities in Pará: an analysis of Ibama's authorations

Abstract

Resumo

Ao desenvolver suas atividades, as entidades que possuem relação com o meio ambiente podem gerar impactos ambientais negativos e em discordância da Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, gerando passivos. A contabilidade é a ferramenta de divulgação das informações contábil-financeiras aos usuários externos, através das demonstrações contábeis. Em se tratando de divulgação de passivos ambientais relacionados a floresta amazônica, destaca-se o Estado do Pará que abriga a floresta amazônica, patrimônio natural da humanidade, e é líder nas autuações aplicadas pelo IBAMA. Diante deste contexto formulou-se o seguinte problema de pesquisa: Como as entidades constituídas como sociedades anônimas autuadas por crimes ambientais no Estado do Pará divulgam em suas demonstrações contábeis esses passivos ambientais? Sendo o objetivo deste estudo verificar se as entidades constituídas como sociedades anônimas autuadas por crimes ambientais incorridos no Estado do Pará divulgam as multas e os processos relacionados a essas autuações em suas demonstrações contábeis. O estudo foi conduzido a partir de pesquisa documental através de técnica de análise de conteúdo, onde foram investigados os dados das demonstrações contábeis contrapondo o relatório de autuações ambientais extraídos do sítio do IBAMA de 9 entidades autuadas no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2018. Os resultados mostram que apenas uma empresa da amostra evidencia em balanço e 55,55% da amostra cita autuações em nota explicativa sem vincular à região afetada.

Abstract

In developing their activities, entities that have a relationship with the environment may generate negative environmental impacts and in disagreement with Law 9605/98 on Environmental Crimes, generating liabilities. On the other hand, accounting is the tool for disclosing accounting-financial information to external users through the financial statements. In the case of disclosure of environmental liabilities related to the Amazon forest, the State of Pará is home to the Amazon forest, a natural patrimony of mankind, and is the leader in the assessments applied by IBAMA. In view of this context, the following research problem was formulated: Howentities constituted as corporations assessed for environmental crimes in the State of Pará disclosing these environmental liabilities in their financial statements? The purpose of this study is to verify if entities constituted as corporations assessed for environmental crimes incurred in the State of Pará disclose fines and proceedings related to these assessments in their financial statements.