ICMS Ecológico sob a Ótica da Economia Ecológica: Uma abordagem do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na Amazônia - DOI (http://dx.doi.org/10.17800/2238-8893/aos.v1n2p49-59)

Resumen

Este artigo tem por objetivo discutir a implantação do ICMS Ecológico como suporte ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na Amazônia. Em particular, analisa-se como a arrecadação de ICMS pode contribuir para a manutenção de Unidades de Conservação (UC), com foco em seis municípios do Pará: Belém, Parauapebas, Marabá, Barcarena, Tucuruí e Ananindeua. O artigo mostra que existem pelo menos quatro perspectivas teóricas para definir o significado de ICMS Ecológico, optando-se pela que o interpreta como um subsídio. Por meio de pesquisa documental, a análise dos dados expõe que aproximadamente 40% do território paraense é constituído de unidades de conservação. Desde a promulgação da Constituição Estadual, é assegurado, para municípios que abriguem unidades de conservação em seus territórios, tratamento especial quanto ao crédito de ICMS, sendo aprovada em 2012, a regulamentação para este tratamento especial. O artigo argumenta que há a possibilidade de que parte do ICMS Ecológico seja repassada às comunidades locais para a conservação ambiental, produzindo, assim, um benefício público. O artigo enfatiza que a conservação pode ser ainda mais potencializada se os interesses das comunidades locais forem considerados aliados no processo de gestão.