ICMS Ecológico sob a Ótica da Economia Ecológica: Uma abordagem do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na Amazônia - DOI (http://dx.doi.org/10.17800/2238-8893/aos.v1n2p49-59)

Autores

  • Ynis Cristine de Santana Martins Lino Ferreira Faculdade Metropolitana da Amazônia - FAMAZ
  • Mário Vascondellos Sobrinho Universidade Federal do Pará (UFPA) e Universidade da Amazônia (UNAMA).

DOI:

https://doi.org/10.17800/aos.v1i2.38

Palavras-chave:

ICMS Ecológico, Unidades de Conservação, Pagamento por Serviços Ambientais, Comunidades Locais.

Resumo

Este artigo tem por objetivo discutir a implantação do ICMS Ecológico como suporte ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na Amazônia. Em particular, analisa-se como a arrecadação de ICMS pode contribuir para a manutenção de Unidades de Conservação (UC), com foco em seis municípios do Pará: Belém, Parauapebas, Marabá, Barcarena, Tucuruí e Ananindeua. O artigo mostra que existem pelo menos quatro perspectivas teóricas para definir o significado de ICMS Ecológico, optando-se pela que o interpreta como um subsídio. Por meio de pesquisa documental, a análise dos dados expõe que aproximadamente 40% do território paraense é constituído de unidades de conservação. Desde a promulgação da Constituição Estadual, é assegurado, para municípios que abriguem unidades de conservação em seus territórios, tratamento especial quanto ao crédito de ICMS, sendo aprovada em 2012, a regulamentação para este tratamento especial. O artigo argumenta que há a possibilidade de que parte do ICMS Ecológico seja repassada às comunidades locais para a conservação ambiental, produzindo, assim, um benefício público. O artigo enfatiza que a conservação pode ser ainda mais potencializada se os interesses das comunidades locais forem considerados aliados no processo de gestão.

Biografia do Autor

Ynis Cristine de Santana Martins Lino Ferreira, Faculdade Metropolitana da Amazônia - FAMAZ

Mestre em Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Professora do Curso de Ciências Contábeis e Gestão Ambiental da Faculdade Metropolitana da Amazônia (FAMAZ).

Mário Vascondellos Sobrinho, Universidade Federal do Pará (UFPA) e Universidade da Amazônia (UNAMA).

Doutor em Estudos do Desenvolvimento pela Swansea University, Coordenador e Professor do Programa de Pós-Graduação de Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia (PPGEDAM) da UFPA. Professor do Programa de Mestrado de Administração da Universidade da Amazônia (UNAMA).

Downloads

Publicado

2013-03-06

Edição

v. 1 n. 2 (2012)

Seção

Orphaned

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam em manter os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution (CC-BY) que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

A Revista AOS compromete-se a contribuir com a proteção dos direitos intelectuais do autor. Nesse sentido:

  • adota a licença Creative Commoms BY (CC-BY) em todos os textos que publica, exceto quando houver indicação de específicos detentores dos direitos autorais e patrimoniais;

  • adota software de detecção de similaridades;

  • adota ações de combate ao plagio e má conduta ética.