GOVERNANÇA versus DOMINÂNCIA

Hidrovia do Tapajós não é um Projeto de Infraestrutura Isolado

Resumo

Grandes projetos de infraestrutura na Amazônia — como a repavimentação da BR-319 e a Hidrovia do Tapajós — não podem ser tratados como obras isoladas, pois funcionam como vetores de reordenamento territorial, intensificando desmatamento, grilagem, invasões e conflitos antes mesmo da execução, apenas pela expectativa criada. A experiência da UHE Tabajara e o histórico da BR-163 ilustram como falhas de planejamento e de licenciamento (com omissões sobre Terras Indígenas, povos isolados e comunidades tradicionais) ampliam riscos socioambientais e podem levar à inviabilidade institucional dos empreendimentos. Em contraste, iniciativas de governança transversal como o PPCDAm e o Plano BR-163 Sustentável mostraram potencial para conter a degradação, mas fracassaram diante da desarticulação estatal, morosidade na regularização fundiária e predominância de uma lógica desenvolvimentista predatória. O texto também critica a flexibilização recente do licenciamento (como a LAE) e a “lavagem verde” via títulos verdes em megaprojetos logísticos (Arco Norte e Ferrogrão), que podem blindar investimentos e reduzir o debate público. Defende, por fim, a centralidade da Consulta Livre, Prévia e Informada desde o início do planejamento.